Termo de Confidencialidade e Licença de Uso

Termo de Confidencialidade e Licença de Uso

Expressamente, e sob as penas de Lei, acordam as partes, de um lado a provedora dos serviços, ONE CHOICE CONSULTING LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº27.687.661/0001­93, com sede na Rua Diogo Moreira, 132, CJ: 2107, CEP 05.423-010, Pinheiros, São Paulo-SP, e do outro lado, o signatário do presente instrumento, doravante denominado USUÁRIO, que confere seu aval irrevogável aos termos no final desta página.

A Utilização dos Serviços oferecidos pela marca One Choice, inclusive com relação a interação com o Sistema HUNTER, devidamente registrado e protegido pelas Leis de Direito Intelectual através da Patente nº correspondente, está estritamente vinculada a aceitação dos serviços interligados de RASTREAMENTO DE ATIVIDADES e do módulo de PROTEÇÃO ANTIPLÁGIO, bem como dependente exclusivamente da aceitação expressa do presente termo.

As regras estatuídas no bojo deste termo são normas de caráter cogente que se aplicam a todos os tipos e categorias de entes, que de qualquer forma se utilizem do Sistema ou Portal da LICENCIANTE, ao exemplo, mas não se limitando a: candidatos em busca de colocação profissional, clientes em busca de preenchimento de vagas específicas, ou ainda, funcionários da própria empresa provedora que tenham acesso ao Sistema, independente da função exercida.

  1. DO SISTEMA DE RASTREAMENTO

Concorda o Usuário que a partir do primeiro momento de acesso ao Portal ou Sistema de serviços, até o último ato, estará sobre vigilância ininterrupta e todos os seus atos serão registrados em Sistema de segurança específico.

Desta forma, qualquer conduta que viole as Leis ou as Obrigações contraídas no contrato de prestação de serviços previamente aceito, será registrada pelo Sistema automaticamente, servindo de contraprova à LICENCIANTE para eventual reparação de prejuízo causado.

  1. DA PROTEÇÃO ANTIPLÁGIO

O Usuário se declara ciente que o Sistema e o Portal da prestação de serviços da LICENCIANTE, possui módulo de proteção específico, que é capaz de identificar qualquer tentativa de transgressão às normas de sigilo contidas no presente termo, e que portanto, permanecerá sob fiscalização contínua.

Concorda está ciente de que o módulo é capaz de rastrear com precisão a identidade do infrator, não possuindo margem de erro para tanto, vinculando informações específicas como MAC ADRESS, ENDEREÇO IP, IDENTIFICAÇÃO NO SISTEMA, REGIÃO FISICA DO ACESSO, etc…

Ao Usuário é absolutamente vedada a cópia, integral ou parcial, de qualquer elemento da página ou informação do Portal ou do Sistema, bem como seu “core” e sua “engine”. Ainda concorda ser expressamente proibida a transferência, a que titulo for, de sua chave de acesso e login à terceiro que não o próprio destinatário da conta.

Qualquer tentativa de Copiar, Replicar, Digitalizar, ou outro método de remover a originalidade da apresentação gráfica e informativa disponibilizada na tela, será identificada pelo módulo de proteção, responsabilizando diretamente o transgressor pelo ocorrido.

  1. DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

Em nenhuma hipótese o signatário está autorizado a obter o conhecimento e acesso ao código fonte ou informações técnicas que permitam a engenharia reversa do serviço ora licenciado, posto se tratar tais informações de propriedade intelectual da LICENCIANTE, revestidas pelo sigilo absoluto e inviolável, sob pena de reparação pecuniária conforme regência legal.

O Usuário concorda em notificar imediatamente o LICENCIANTE sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seus dados de acesso, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros, sendo que constatada transgressão, admitirá sua responsabilidade sobre quaisquer danos causados.

As partes se prontificam a não divulgar qualquer tipo de informação da outra parte a nenhum órgão governamental, empresa ou pessoa física, excetuadas as hipóteses de (a) divulgação em cumprimento de ordem judicial, de acordo com a lei aplicável, (b) informações que estejam normalmente disponíveis ao público, (c) informações que tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo independente pela parte desde que não ocorra violação deste contrato.

O LICENCIANTE assegura ainda, que envida os maiores e melhores esforços na proteção dos dados resultantes da utilização dos Sistemas, utilizando-se de tecnologia de ponta e recursos avançados para tal proteção.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos sobre o Sistema, marcas, logotipos, componentes, novas atualizações ou variantes, todas as demais informações e dados correlatos, bem como suas revisões, melhoramentos, customizações ou trabalhos dele derivados, incluindo, mas não limitados a direitos autorais, intelectuais, patentes, segredos comerciais ou de negócios são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

Todo material e serviço encontrado no Portal ou Sistema (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do LICENCIANTE, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo Usuário resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.

Em hipótese alguma o Usuário adquire, pelo presente instrumento, direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Sistema ou Portal de Serviços ou nenhuma parte dele.

Também não adquire o Usuário nenhum direito sobre ou relacionado ao Sistema e Portal do mesmo ou qualquer componente dele. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados e protegido pelo legislação em vigor.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado automaticamente desvinculada sua titularidade do mesmo, sendo que o produto terá sua propriedade incorporada exclusivamente pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas.

O Usuário, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, arcando com todas as despesas daí decorrentes.

A propriedade intelectual de toda a linguagem de programação e de todo o conteúdo ora contratado é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, mesmo que advenha rescisão contratual por qualquer das partes ou motivo.

A legislação precipuamente aplicável a este item encontra-se disposta nas Leis 9.609/98 (proteção da propriedade intelectual do software) e 9.610/98 (proteção dos direitos autorais).

  1. DA PRIVACIDADE

Os dados pessoais recolhidos pela LICENCIANTE no uso de seus serviços poderão conter nome, endereço de e-mail, informações de contato, endereço IP e nome do computador que se está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos serviços prestados.

Sempre que quiser, ou necessário for, para fins de suporte técnico ou não, em dias e horários a sua escolha, o LICENCIANTE poderá acessar livremente a conta do Usuário, bem como sua cópia digital. Neste caso, fica autorizada a coleta e armazenamento dos dados do Usuário pelo LICENCIANTE, esclarecendo que tal ato terá por fim a continuidade na prestação dos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes.

Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar estudos, análises e estatísticas relativas à viabilidade de uso e implementação de novas tecnologias, além de servirem como prova judicial no caso de transgressão a este termo.

Também poderá o LICENCIANTE, a qualquer momento, sem prévio aviso, acessar as informações do Usuário, assim como a sua conta a fim de realizar manutenções, testes e procedimentos técnicos. Sendo que todo o acesso supra mencionado, será efetuado com observação ao disposto no inciso X, do art. 5°, da Constituição Federal, respeitando e resguardando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário.

  1. DA CONFIDENCIALIDADE

As Partes serão reciprocamente responsáveis pela Informação Confidencial que, em razão da utilização da ferramenta, precisarem transmitir a seus empregados e prepostos, comprometendo-se a guardar as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado com que normalmente guardam suas próprias Informações Confidenciais e não fazer uso das informações confidenciais recebidas, para quaisquer outros fins, a não ser para o cumprimento do objeto do presente Termo de Uso, sendo terminantemente proibida a utilização de tais Informações para um uso diverso do aqui pactuado, sob pena de inadimplemento contratual e terem que responder pelo prejuízo causado nas esferas correspondentes.

Toda e qualquer transação originada pelo Sistema ou Portal do LICENCIANTE, deverá ser comunicada ao mesmo, sob pena de apropriação indébita dos frutos gerados pelo Sistema, respondendo o Usuário por perdas e danos.

  1. DA REPONSABILIDADE

O Sistema não deverá ser utilizado para a prática de atos proibidos pela Lei e pelo presente Termo de Uso ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma de acesso, assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdo armazenado nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização da referida ferramenta.

Constituirá causa de suspensão da prestação de serviço por justa causa a utilização do Portal ou do Sistema de forma diversa daquela a que se destina ou contrária aos termos e condições previstos na Proposta Comercial ou Contrato de Prestação de Serviços, autorizando a qualquer momento bloquear o acesso do Usuário ao Sistema ou a qualquer informação disponível nas ferramentas.

No caso de violação dos direitos e obrigações previstos neste Termo de Uso, será devida indenização por prejuízos de perdas e danos e lucros cessantes, e ainda, restará ao prejudicado a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que entender cabíveis.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário autoriza o LICENCIANTE à, havendo ausência de candidatos que preencham o perfil desejado, continuar empreendendo suas capacidades técnicas e “know-how” específico em busca do preenchimento da vaga.

O Usuário autoriza a LICENCIANTE a utilizar seu nome e logomarca como “caso de sucesso” em materiais publicitários e em seu website, respeitadas as obrigações de sigilo e confidencialidade previstas neste Termo de Uso ou em qualquer outro documento celebrado entre as partes.

Os termos e condições deste Termo de Uso permanecerão em vigor por todo o período em que perdurar a prestação dos serviços e deverá ser interpretado em conjunto com os termos e condições da Proposta Comercial ou do Contrato de Prestação de Serviços.

Ao utilizar o Sistema o Usuário declara expressamente que sua utilização não cria nenhuma forma de associação, representação, “joint venture”, parceria ou outros relacionamentos assemelhados com o LICENCIANTE, bem como não gera qualquer direito de exclusividade em relação aos serviços prestados, não podendo, sob qualquer argumento invocar as normas referentes à Legislação Trabalhista, Previdenciária ou relativas a eventuais acidentes de trabalho, em desfavor da LICENCIANTE, seus sócios e seus representantes legais, podendo, ainda, a LICENCIANTE ofertar os mesmos serviços à terceiros, concorrentes ou não do Usuário, sem que isso gere pretensão de qualquer natureza.

A omissão ou tolerância da LICENCIANTE na exigência da rigorosa observância das disposições deste Termo de Uso ou de outros documentos celebrados, bem como a aceitação de um desempenho diverso daquele aqui exigido, não implicará em novação, nem limitará seu direito, em ocasiões subsequentes, de impor a rigorosa observância destas disposições ou exigir um desempenho em sua estrita observância. Não se considerará, portanto, que a LICENCIANTE tenha renunciado, desistido ou modificado quaisquer dos seus direitos, a menos que haja manifestação expressa dessa renúncia, desistência ou modificação, em documento escrito e assinado, observada a legislação aplicável.

  1. DECLARAÇÃO DE ACEITE

O Usuário declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, submetendo-se legalmente ao presente acordo, declarando, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.